Volume de adesões é alto, mas programa ainda sofre com inadimplência

Neste mês, a figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual) completa cinco anos de existência e já conta com a formalização de 4,1 milhões de empresários brasileiros. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros são as três atividades que mais atraem os microempreendedores e que juntas somam quase 900 mil adesões ao programa.

A criação dessa figura representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários – como aposentadoria e licença-maternidade para milhões de pessoas, bem como contribuiu para reforçar a arrecadação fiscal e previdenciária do governo. Entretanto, a inadimplência, continua sendo um desafio para o MEI.

O índice de microempreendedores individuais que estão com os pagamentos dos tributos atrasados é de 45%. O governo espera que esse percentual caia nos próximos meses, com o envio de carnês de pagamento, pelos Correios, para os microempreendedores. O processo, que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões, foi finalizado na semana passada, com a entrega dos carnês no estado de São Paulo.

Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a medida foi necessária, já que nem todos os microempreendedores têm acesso à internet para imprimir os boletos. Afif estima que a arrecadação com os pagamentos em dia desses profissionais pode chegar a R$ 900 milhões.